Portal Base – Contratos Públicos Online
Cód. PBCPO
O Portal BASE tem um papel essencial na promoção da transparência na contratação pública. Desenvolva competências essenciais para uma melhor utilização desta ferramenta!
- Duração: 5 horas
- Esforço: 5 horas
- Ritmo: Ao ritmo do estudante
- Idiomas: Português
- 9.038 já inscritos!
O que vai aprender
- Compreender o processo de contratação pública: princípios, conceitos, fases e fluxos;
- Identificar e diferenciar as diversas plataformas usadas para a Contratação Pública: DRE, Plataformas Eletrónicas de Contratação Pública, Portal BASE;
- Consultar dados na área pública e área reservada do Portal BASE;
- Registar os principais tipos de procedimentos no Portal BASE, de forma esclarecida, segura e dentro dos prazos legais previstos;
- Efetuar alterações aos dados do Portal BASE através dos pedidos de alteração;
- Conhecer as regras de registo de procedimentos com lotes;
- Conhecer a Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas em Portugal.
Descrição
O Portal BASE destina-se a divulgar informação pública sobre os contratos públicos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos e tem como função essencial centralizar a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal.
Além de ser um espaço virtual, onde são publicitados os elementos referentes à formação e execução dos contratos públicos, também constitui um instrumento central de produção de informação estatística para efeitos de elaboração dos relatórios anuais da contratação pública e dos relatórios estatísticos a remeter à Comissão Europeia.
Por ter um papel tão essencial na promoção da transparência na contratação pública é fundamental que a interação entre a plataforma e os seus utilizadores seja efetuada de forma correta e eficaz.
Assim, se é utilizador/a deste Portal, ou prevê vir a necessitar de interagir com ele no âmbito das funções públicas que exerce, este curso é para si!
Pré-requisitos
Este curso é exclusivo para trabalhadores da Administração Pública (AP) por estar inserido numa medida com financiamento pelo PRR destinada à capacitação digital da AP.
A validação das inscrições é feita a partir do email com que está registado na plataforma, que deve ser institucional e dessa forma identificar a entidade.
Recomenda-se a todos os trabalhadores e trabalhadoras em funções públicas que, em nome da entidade adjudicante e ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, necessitem de registar procedimentos, formar contratos ou criar relatórios de execução.
Avaliação e certificação
Ao longo do curso existem momentos em que o utilizador é desafiado a interagir com os conteúdos; são momentos formativos, não avaliativos, mas que terá de completar para prosseguir o curso.
No final de cada um dos primeiros 5 módulos, encontra um curto questionário de avaliação dos conhecimentos. O módulo 6 complementa as aprendizagens e não contém momentos de avaliação.
Para obter o Certificado será necessário concluir o curso com um resultado mínimo de 50% nos questionários de avaliação e ter o seu Cartão de Cidadão (CC) associado à sua conta NAU.
Atenção: a emissão de certificado só é possível depois de associar o seu Cartão do Cidadão à conta NAU, de acordo com as instruções dadas no próprio curso. Este é um requisito obrigatório por ser um curso financiado pelo PRR.
Plano de curso
Módulo 1: A Contratação Pública e as ferramentas eletrónicas de suporte
Módulo 2: Conhecer o Portal BASE
Módulo 3: Como registar um Ajuste Direto e um Ajuste Direto Simplificado
Módulo 4: Como registar uma Consulta Prévia
Módulo 5: Como registar outros procedimentos e derivações
Módulo 6: Recomendações Finais
Módulo 2: Conhecer o Portal BASE
Módulo 3: Como registar um Ajuste Direto e um Ajuste Direto Simplificado
Módulo 4: Como registar uma Consulta Prévia
Módulo 5: Como registar outros procedimentos e derivações
Módulo 6: Recomendações Finais
Organizações
Parcerias
Conceção e realização multimédia
Curso financiado por
