Conceitos e princípios da participação pública

O que vai aprender

Reconhecer a participação como direito dos cidadãos e das cidadãs e como tarefa do Estado e da Administração Pública;
Reconhecer a importância de promover a participação na Administração Pública;
Compreender conceitos-chave na área da participação;
Compreender os princípios orientadores da participação;
Conhecer formas e metodologias de participação;
Conhecer experiências de participação em Portugal, em particular no âmbito da Administração Pública.

Descrição

Apesar de ser um assunto muito atual, a participação pública não é um tema novo. A Constituição, na redação de 1982, consagrou no artigo 2º o aprofundamento da democracia participativa como um desígnio da República Portuguesa. Em diversas outras passagens da lei suprema, o reforço e o incentivo à participação dos cidadãos emerge como uma função do Estado de Direito, ao qual cabe também evitar a burocratização e aproximar os serviços das populações, assegurando o envolvimento dos interessados na gestão da ‘coisa pública’.

Este curso pretende sensibilizar os profissionais da Administração Pública para a importância da participação, bem como dotá-los de conhecimentos sobre conceitos-chave, princípios, metodologias e experiências de sucesso.

Pré-requisitos

Esta formação é recomendada a todos os trabalhadores e trabalhadoras em funções públicas especialmente dirigentes em cargos de direção superior e intermédia, trabalhadores da carreira geral de técnico superior e das carreiras especiais.

O curso está também aberto a todos os cidadãos e cidadãs interessados em saber mais sobre os temas da participação cidadã.

Avaliação e certificação

Ao longo do curso encontra exercícios e atividades formativas, não avaliadas, mas que terá de completar para prosseguir o curso.

No final de cada módulo encontra um curto questionário de avaliação dos conhecimentos.

Para obter o Certificado será necessário concluir o curso e obter um resultado superior a 50% nos questionários de avaliação.

Plano de curso

Módulo 1: O que é a Participação Pública
Módulo 2: Mitos sobre a Participação Pública
Módulo 3: Níveis e princípios Participação Pública
Módulo 4: Pôr em prática a Participação Pública

Organizações

INA – Instituto Nacional de Administração, I.P

Especialistas nos conteúdos

Giovanni Allegretti

Investigador sénior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Nelson Dias

Membro da Associação Oficina, Consultor do Banco Mundial, das Nações Unidas, de Governos Nacionais e municípios, no âmbito da participação pública.