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ReCAP: Orientação para o Serviço Público

A Orientação para o Serviço Público é uma competência nuclear transversal e define-se como: Atuar de acordo com os valores e princípios éticos, revelando compromisso com a missão do serviço público e contribuindo, pelo seu exemplo e conduta pessoal, para incrementar a confiança e reforçar a imagem de uma Administração Pública (AP) ao serviço do interesse coletivo. Esta competência aplica-se a todos os trabalhadores em funções públicas, independentemente da sua carreira ou função, e assenta em três componentes fundamentais: Ética e valores, Compromisso e Conduta pessoal.

A Orientação para o Serviço Público (OSP) é uma competência nuclear do Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), necessária e transversal e todos os trabalhadores e dirigentes. 

Assume um papel central e estratégico! Promove uma atuação orientada para o cidadão, ancorada numa ética pública exigente, o compromisso com a missão do serviço público, e o contributo de cada um dos trabalhadores em funções públicas, através do seu exemplo, no reforço da confiança numa Administração Pública ao serviço do interesse coletivo. 

A Oferta Formativa organiza-se em dois grandes tipos: 

Catálogo INA-SIADAP (conforme previsto no n.º 5 do artigo 48º da Lei SIADAP) 

Se a OSP foi a competência selecionada para ser objeto de formação no âmbito do seu SIADAP 3, deve realizar no respetivo período avaliativo um destes cursos, em função do grau de complexidade funcional da sua carreira. 

  • ReCAP: Orientação para o Serviço Público - Assistente Operacional (e carreiras de grau 1 de complexidade funcional)

  • ReCAP: Orientação para o Serviço Público - Assistente Técnico (e carreiras de grau 2 de complexidade funcional) 

  • ReCAP: Orientação para o Serviço Público - Técnico Superior (e carreiras de grau 3 de complexidade funcional) 

Cada curso tem a duração de 7 horas de formação online assíncrona individual. O certificado de conclusão, com aproveitamento, permite a majoração da classificação da competência, no âmbito do SIADAP3, conforme previsto na Lei. 

Percurso Flexível Personalizado  

Paralelamente, disponibilizam-se na plataforma NAU unidades formativas autónomas de curta duração, de acesso livre, recombináveis de forma flexível, permitindo a construção de percursos personalizados ajustáveis às necessidades e motivações de cada trabalhador. 

3 Unidades Formativas de Enquadramento (UFE), com 4 horas de duração cada, devendo cada trabalhador optar pelo nível adequado à sua carreira (Nível 1 / Assistente Operacional, Nível 2 / Assistente Técnico e Nível 3 / Técnico Superior); 

15 Unidades Formativas Comportamentais (UFC), com 1 hora de duração cada, correspondentes aos 15 comportamentos descritos no ReCAP para esta competência, identificadas pela componente em que o comportamento se integra e pelo seu nível de exigência, conforme previsto no ReCAP. 

A realização completa e certificada de um percurso que inclua uma UFE e 3 UFC, uma de cada componente da respetiva competência, com um total de 7 horas, corresponde à realização de um curso do Catálogo INA para efeitos do SIADAP, se realizadas no período avaliativo em que a competência for selecionada. 

Aconselha-se que inicie o seu percurso por uma UFE, escolhendo o nível que se adequa à sua carreira. 

As inscrições devem ser realizadas pelo trabalhador, nas páginas de cada Curso ou Unidade Formativa abaixo: 

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