O ReCAP, aprovado pela Portaria n.o 214/2024/1, define um quadro comum de competências comportamentais para a Administração Pública, abrangendo 16 competências transversais a todos os trabalhadores. Este referencial assegura uma base estratégica integrada para a gestão dos recursos humanos, sustentando processos como a avaliação do desempenho e a formação. No âmbito do SIADAP 3, a avaliação de competências decorre diretamente do ReCAP e da sua regulamentação (Portaria n.o 236/2024/1), assegurando a uniformidade dos critérios e a consistência nos processos de desenvolvimento profissional dos trabalhadores.
O Catálogo inclui as 16 competências transversais a todos os trabalhadores em funções públicas, previstas no Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
O trabalhador deve inscrever-se nesta plataforma, na ligação disponível do respetivo curso abaixo, realizar a formação, descarregar o seu certificado e entregá-lo conforme instruções da entidade onde é avaliado.
O certificado de conclusão, com aproveitamento, permite a majoração da classificação da competência, no âmbito do SIADAP 3, conforme previsto na Lei.
Os cursos serão disponibilizados nesta página de forma faseada ao longo do ano de 2025, com prioridade para as competências transversais nucleares:
Orientação para o Serviço Público
Orientação para a Colaboração
Orientação para os Resultados
Orientação para a Inovação e Mudança
Nestas competências, serão disponibilizados 3 cursos por competência, 1 para cada grau de complexidade funcional das carreiras (Grau 1 / Assistente Operacional, Grau 2 / Assistente Técnico e Grau 3 / Técnico Superior)
A formação nas competências transversais funcionais será disponibilizada a partir do 4º trimestre.
Mais informações na página de abertura do ReCAP: Clique aqui para aceder a página.