ReCAP

Apresentação do RECAP

O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado pela Portaria n. 214/2024/1, de 20 de setembro, estabelece um quadro comum de competências comportamentais, incluindo 16 competências transversais a todos/as os/as trabalhadores/as e quatro específicas de titulares de cargos dirigentes. Constitui um marco estratégico, garantindo um denominador comum que confere consistência e integração à gestão dos recursos humanos, servindo de base aos diversos subsistemas de gestão, nomeadamente à Avaliação do Desempenho e à Formação e Desenvolvimento.

Neste âmbito, o parâmetro Competências previsto no subsistema SIADAP 3 baseia-se nas competências definidas no RECAP e respetiva Regulamentação (Portaria n.o 236/2024/1, de 27 de setembro) e o catálogo formativo próprio para o efeito da avaliação baseia-se no mesmo Referencial.

A Oferta Formativa

A formação é gratuita e será disponibilizada de forma faseada ao longo do ano na plataforma Nau.

As inscrições devem ser realizadas por cada trabalhador/a, que deve descarregar o respetivo certificado de conclusão com aproveitamento.

A oferta organiza-se em dois grandes tipos:

Catálogo INA - SIADAP(conforme previsto no n. 5 do artigo 48 da Lei SIADAP)

Este catálogo contempla as 16 competências transversais do RECAP.

Em 2025, primeiro ano de aplicação da referida Lei, disponibilizam-se, por tipo de competência:

• Competências Transversais Nucleares: Três cursos adequados aos graus de complexidade funcional das carreiras, por competência (grau de complexidade funcional 1 / Assistente Operacional; grau de complexidade funcional 2 / Assistente Técnico; grau de complexidade funcional 3 / Técnico Superior)
• Competências Transversais Funcionais: Um curso geral para todas as carreiras, por competência.

Todos estes cursos têm uma duração estimada de 7 horas, para um percurso formativo médio.

Os cursos, de formação online assíncrona individual, devem ser realizados durante o período avaliativo em que a competência for selecionada para ser objeto de formação.

Percurso Flexível Personalizado

Paralelamente, disponibilizam-se na plataforma NAU as unidades formativas autónomas de curta duração recombináveis de forma flexível, permitindo a construção de percursos personalizados ajustáveis às necessidades e motivações de cada trabalhador/a.

Para cada competência, encontra na plataforma NAU:

• Unidades Formativas de Enquadramento (UFE), de Nível 1, 2 e 3, por competência, correspondentes aos três graus de complexidade funcional das três carreiras do regime geral (Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior), com uma duração estimada de quatro horas cada. As UFEs são orientadas para a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, capacidades e atitudes pressupostos na demonstração da competência e promovem a compreensão global e integrada da competência.
• 15 Unidades Formativas Comportamentais (UFC) para cada competência, correspondentes aos 15 comportamentos descritos no ReCAP por competência, com uma duração estimada de uma hora cada. As UFC são orientadas para resultados operacionalizados num comportamento descrito no ReCAP, através de metodologias ativas que facilitam a consciencialização e a manifestação do respetivo comportamento e componente em que se integra.

No percurso personalizado, aconselha-se que o/a trabalhador/a inicie a formação por uma UFE, escolhendo o nível que se adequa à sua carreira.

Programa ReCAP: Orientação para a Mudança e Inovação