ReCAP
ReCAP: Referencial de Competências da Administração Pública, aprovado pela Portaria n.º 214/2024/1 de 20 de setembro de 2024
Apresentação do RECAP
O Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP), aprovado pela Portaria n. 214/2024/1, de 20 de setembro, estabelece um quadro comum de competências comportamentais, incluindo 16 competências transversais a todos/as os/as trabalhadores/as e quatro específicas de titulares de cargos dirigentes. Constitui um marco estratégico, garantindo um denominador comum que confere consistência e integração à gestão dos recursos humanos, servindo de base aos diversos subsistemas de gestão, nomeadamente à Avaliação do Desempenho e à Formação e Desenvolvimento.
Neste âmbito, o parâmetro Competências previsto no subsistema SIADAP 3 baseia-se nas competências definidas no RECAP e respetiva Regulamentação (Portaria n.o 236/2024/1, de 27 de setembro) e o catálogo formativo próprio para o efeito da avaliação baseia-se no mesmo Referencial.
A Oferta Formativa
A formação é gratuita e será disponibilizada de forma faseada ao longo do ano na plataforma Nau.
As inscrições devem ser realizadas por cada trabalhador/a, que deve descarregar o respetivo certificado de conclusão com aproveitamento.
A oferta organiza-se em dois grandes tipos:
| Catálogo INA-SIADAP | Percurso Flexível | |
| Descrição | No âmbito do SIADAP 3 | Desenvolvimento profissional personalizado para cada trabalhador/a Permitir trajetórias de formação personalizadas a definir pelo/a trabalhador/a |
| Conteúdo | Cursos de 7 horas por Competência Nuclear (específicos por carreira) Cursos de 3 horas para as Competências Funcionais (solução transitória) Catálogo INA-SIADAP | Unidades formativas de curta duração |
| Objetivo | Garantir a formação prevista no SIADAP 3 | Permitir trajetórias de formação personalizadas |
| Data de Realização | Período avaliativo em que a competência é selecionada para formação | A definir pelo trabalhador/a |
Catálogo INA (conforme previsto no n. 5 do artigo 48 da Lei SIADAP)
Este catálogo contempla as 16 competências transversais do RECAP, com três cursos por competência adequados aos graus de complexidade funcional de cada uma das três carreiras do regime geral: Assistente Operacional (AO), Assistente Técnico (AT) e Técnico Superior (TS).
Os cursos, de formação online assíncrona individual, devem ser realizados durante o período avaliativo em que a competência for selecionada para ser objeto de formação.
Catálogo INA - SIADAP
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Percurso Flexível Personalizado
Paralelamente, disponibilizam-se na plataforma NAU as unidades formativas autónomas de curta duração recombináveis de forma flexível, permitindo a construção de percursos personalizados ajustáveis às necessidades e motivações de cada trabalhador/a.
Para cada competência, encontra na plataforma NAU:
- Unidades Formativas de Enquadramento (UFE), de Nível 1, 2 e 3, por competência, correspondentes aos três graus de complexidade funcional das três carreiras do regime geral (Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior), com uma duração estimada de quatro horas cada. As UFEs são orientadas para a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, capacidades e atitudes pressupostos na demonstração da competência e promovem a compreensão global e integrada da competência.
- 15 Unidades Formativas Comportamentais (UFC) para cada competência, correspondentes aos 15 comportamentos descritos no ReCAP por competência, com uma duração estimada de uma hora cada. As UFC são orientadas para resultados operacionalizados num comportamento descrito no ReCAP, através de metodologias ativas que facilitam a consciencialização e a manifestação do respetivo comportamento e componente em que se integra.
No percurso personalizado, aconselha-se que o/a trabalhador/a inicie a formação por uma UFE, escolhendo o nível que se adequa à sua carreira.
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